Recadastramento 2011

            A Gestão Municipal deu inicio nessa terça-feira (22/03) ao Recadastramento do Cadastro Único para Programas Sociais como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Beneficio de Prestação Continuada - BPC. O mesmo tem por objetivo atualizar os dados das famílias pertencentes ao município, bom como a coleta de dados nos novos formulários.

            O Cadastro Único é a ferramenta usada pelos Governos (Federal, Estadual e Municipal) para conhecer a realidade e as condições das famílias de baixa renda, características como quantas pessoas vivem na casa, onde moram, condições da casa, renda per-capta, etc. Isso possibilita o direcionamento especifico de programas e serviços, bem como a elaboração de estratégias para retirar essas famílias da situação de vulnerabilidade produzindo a emancipação das mesmas por meio de serviços socioassistenciais. 

            O Recadastramento 2011 estará aberto durante todo o mês de abril e as famílias deverão procurar o auditório da Prefeitura Municipal portando todos os documentos necessários, como Comprovante de Endereço, Identidade e CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar, Identidade e Carteira de Trabalho ou Comprovante de Renda do Esposo ou companheiro, Certidão de Nascimento de Crianças e Adolescentes. A participação das famílias é fundamental e obrigatória com a condição de sanção do benefício.

Entrevista em radio local aborda o Recadastramento 2011 e os novos Formulários

 A Gestão Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, se reuniram na Radio Local Expressão FM 98,7 nessa quinta-feira (17/03) para uma entrevista que abordou temas como o Programa Bolsa Família e a mobilização para o recadastramento na nova versão on-line 7 do aplicativo. Os novos formulários que acompanham a nova versão são mais completos e permite uma melhor visão dos Governos Federal, Estaduais e Municipais da realidade em que cada camilia de baixa renda do municipio vive. A audio conferência foi feita em dois blocos sendo um entrevista e outro dedicado a responder as perguntas enviadas pelos ouvintes. O objetivo é munir de informações os munícipes cadastrados e beneficiados com programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Eletrica, Benfício de Prestação Continuada - BPC, e outros.

Apresentação do Relatório Anual de Gestão

O Diretor Municipal da Assistencia Social Luiz Paulo Coelho apresentou, nesta quarta feira (15/03), na Camara Municipal o Relatório Anual de Gestão que descreve e presta contas ao poder público e a população das ações e estratégias adotadas em todas as esferas da Rede Municipal de Assistencia Social como o ProJovem, PETI, Projeto Construindo Sonhos, Oficinas (Bisquit, PetColagem, Derivados do Leite, Pintura, Salgados, etc), Programa Bolsa Família, além dos serviços sócioassistenciais e de pisicologia. O diretor também apresentou sua equipe, propôs ao Prefeito Municipal Artur Carlos da Silva novas estratégias de atuação para 2011, a esplanação foi finalizada com elogios dos Poderes Executivo e Legislativo.

Reajuste do Programa Bolsa Família 2011

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (1º), em Irecê, na Bahia, o aumento de recursos e adequações ao Programa Bolsa Família com o objetivo de fortalecer o combate à pobreza extrema no Brasil. O reajuste médio dos benefícios, de 19,4%, com elevação real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época da última recomposição – a março de 2011, vai ser pago a partir de abril.

Além de assegurar o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, que tiveram aumento de 45,5%. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos também teve significativo reajuste de 15,2%. 

 

Impactos positivos do Bolsa Família:

- Índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora escola diminui em 36%, na comparação entre beneficiários (5,4%) e não beneficiários (8,4%)
- A evasão de adolescentes no ensino médio reduz à metade, comparado os índices de jovens beneficiários (7,2%) e não beneficiários (14,2%)
- A desnutrição infantil caiu de 12,5% para 4,8% de 2003 a 2008, entre crianças menores de 5 anos;

- Bolsa Família foi o responsável pela saída de 3 milhões de pessoas da extrema pobreza (Ipea/Pnad 2009);

Font MDS

Tarifa telefônica pode ficar mais barata para beneficiários do Bolsa Família

Iniciativa da Anatel vai possibilitar oferta de telefones com assinatura mensal de cerca de R$ 9,50 para a população de baixa renda 

 

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, na noite de ontem (24), submeter a consulta pública proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A iniciativa tem como finalidade possibilitar a oferta de telefones com assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda.

Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. Com isso, a proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 12,9 milhões de famílias.

A agência sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo. Um deles é a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Outro é a modulação horária igual à da classe residencial, que permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (de 0h às 6h), aos sábados (de 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (de 0h às 24h).

Também constam da proposta a redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, a adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial e a forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Assim, de acordo com a proposta do Conselho da Anatel, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos e a modulação horária.

	Plano com tributos	Sem tributos
Básico residencial	R$ 40,24	R$ 28,72
Aice atual	R$ 24,14	R$ 17,23
Aice proposto	R$ 13,31	R$ 9,50

Na tabela abaixo, é possível comparar os valores do plano atual e do proposto, para uma cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais. O Aice proposto gera economia superior a 66% para os usuários.

Aice atual	R$ 39,14
Aice proposto	R$ 13,31

As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família. O Aice foi criado para universalizar, progressivamente, o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.

O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.