Tarifa telefônica pode ficar mais barata para beneficiários do Bolsa Família

Iniciativa da Anatel vai possibilitar oferta de telefones com assinatura mensal de cerca de R$ 9,50 para a população de baixa renda 

 

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, na noite de ontem (24), submeter a consulta pública proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A iniciativa tem como finalidade possibilitar a oferta de telefones com assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda.

Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. Com isso, a proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 12,9 milhões de famílias.

A agência sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo. Um deles é a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Outro é a modulação horária igual à da classe residencial, que permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (de 0h às 6h), aos sábados (de 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (de 0h às 24h).

Também constam da proposta a redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, a adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial e a forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Assim, de acordo com a proposta do Conselho da Anatel, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos e a modulação horária.

	Plano com tributos	Sem tributos
Básico residencial	R$ 40,24	R$ 28,72
Aice atual	R$ 24,14	R$ 17,23
Aice proposto	R$ 13,31	R$ 9,50

Na tabela abaixo, é possível comparar os valores do plano atual e do proposto, para uma cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais. O Aice proposto gera economia superior a 66% para os usuários.

Aice atual	R$ 39,14
Aice proposto	R$ 13,31

As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família. O Aice foi criado para universalizar, progressivamente, o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.

O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.